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D.O. nº27953 de 09/03/2021
EXTRATO - CONTRATO Nº 10/2008
D.O. nº27954 de 10/03/2021

TERMO DE CESSÃO DE USO 03/2021

D.O. nº27960 de 17/03/2021
EXTRATO - CONTRATO Nº 32/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 03/2021

CIA 0005002-36.2021.8.11.0000

OBJETO: a "Cessão de Uso" de um espaço físico com o Poder Judiciário Estadual, visando formalizar a utilização do espaço no Fórum da Capital, localizado no FÓRUM DA COMARCA DE CUIABÁ, com endereço na Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/N, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-075, em Cuiabá-MT, Anexo a 2º Vara Criminal, para o funcionamento do CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CUIABÁ - CONCEP.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CUIABÁ - CONCEP.

CNPJ: 27.858.768/0001-57

DA VIGÊNCIA A Cessão objeto deste Termo terá sua vigência por 12 (doze) meses, prorrogáveis pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2021

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Maca

Diretora do Departamento Administrativo

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