Legislação

D.O. nº27952 de 08/03/2021
Portaria nº 033 202 1 Portaria e Fisca i s Município de No va Ubiratã interc âmb io

D.O. nº27954 de 10/03/2021

Portaria nº 037 FUPIS janeiro 2021

D.O. nº27954 de 10/03/2021
Portaria nº 039 FETHAB convênios janeiro 2021

PORTARIA N° 037/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de janeiro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019, combinado com o inciso VI, itens 1 a 3, do artigo 3º do Decreto nº 509, de 03 de junho de 2020;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de janeiro de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de fevereiro de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Janeiro/2021

Valor Total Arrecadado de FUPIS	3.048,90	3.048,90
Período do Crédito	janeiro/2021	janeiro/2021
Data da Transferência	05/02/2021	05/02/2021
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	4,51	4,51
ÁGUA BOA	20,44	20,44
ALTA FLORESTA	28,31	28,31
ALTO ARAGUAIA	29,22	29,22
ALTO BOA VISTA	9,69	9,69
ALTO GARÇAS	15,90	15,90
ALTO PARAGUAI	4,86	4,86
ALTO TAQUARI	24,83	24,83
APIACÁS	13,84	13,84
ARAGUAIANA	5,25	5,25
ARAGUAINHA	2,60	2,60
ARAPUTANGA	13,01	13,01
ARENÁPOLIS	4,45	4,45
ARIPUANÃ	22,54	22,54
BARÃO DE MELGAÇO	5,06	5,06
BARRA DO BUGRES	22,67	22,67
BARRA DO GARÇAS	36,71	36,71
BOM JESUS DO ARAGUAIA	12,20	12,20
BRASNORTE	29,27	29,27
CÁCERES	30,40	30,40
CAMPINÁPOLIS	11,59	11,59
CAMPO NOVO DO PARECIS	69,33	69,33
CAMPO VERDE	56,10	56,10
CAMPOS DE JÚLIO	26,28	26,28
CANABRAVA DO NORTE	5,18	5,18
CANARANA	28,94	28,94
CARLINDA	6,53	6,53
CASTANHEIRA	7,26	7,26
CHAPADA DOS GUIMARÃES	11,33	11,33
CLÁUDIA	10,55	10,55
COCALINHO	10,05	10,05
COLÍDER	17,03	17,03
COLNIZA	17,41	17,41
COMODORO	22,32	22,32
CONFRESA	16,58	16,58
CONQUISTA D'OESTE	9,03	9,03
COTRIGUAÇU	11,08	11,08
CUIABÁ	366,46	366,46
CURVELÂNDIA	3,62	3,62
DENISE	4,92	4,92
DIAMANTINO	42,68	42,68
DOM AQUINO	8,78	8,78
FELIZ NATAL	17,94	17,94
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	4,25	4,25
GAÚCHA DO NORTE	17,97	17,97
GENERAL CARNEIRO	9,76	9,76
GLÓRIA D'OESTE	3,99	3,99
GUARANTÃ DO NORTE	17,36	17,36
GUIRATINGA	9,14	9,14
INDIAVAÍ	4,27	4,27
IPIRANGA DO NORTE	20,63	20,63
ITANHANGÁ	8,05	8,05
ITAÚBA	6,47	6,47
ITIQUIRA	31,22	31,22
JACIARA	16,33	16,33
JANGADA	4,13	4,13
JAURU	8,76	8,76
JUARA	21,67	21,67
JUÍNA	27,71	27,71
JURUENA	6,07	6,07
JUSCIMEIRA	8,21	8,21
LAMBARI D'OESTE	7,15	7,15
LUCAS DO RIO VERDE	80,41	80,41
LUCIARA	3,75	3,75
MARCELÂNDIA	10,89	10,89
MATUPÁ	20,02	20,02
MIRASSOL D'OESTE	14,39	14,39
NOBRES	19,27	19,27
NORTELÂNDIA	6,08	6,08
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	8,51	8,51
NOVA BANDEIRANTES	9,05	9,05
NOVA BRASILÂNDIA	4,99	4,99
NOVA CANAÃ DO NORTE	13,05	13,05
NOVA GUARITA	4,85	4,85
NOVA LACERDA	9,90	9,90
NOVA MARILÂNDIA	8,21	8,21
NOVA MARINGÁ	13,21	13,21
NOVA MONTE VERDE	8,07	8,07
NOVA MUTUM	65,59	65,59
NOVA NAZARÉ	9,67	9,67
NOVA OLÍMPIA	15,74	15,74
NOVA SANTA HELENA	6,56	6,56
NOVA UBIRATÃ	26,03	26,03
NOVA XAVANTINA	16,12	16,12
NOVO HORIZONTE DO NORTE	4,35	4,35
NOVO MUNDO	13,09	13,09
NOVO SANTO ANTÔNIO	8,51	8,51
NOVO SÃO JOAQUIM	9,93	9,93
PARANAÍTA	8,50	8,50
PARANATINGA	23,01	23,01
PEDRA PRETA	25,02	25,02
PEIXOTO DE AZEVEDO	16,21	16,21
PLANALTO DA SERRA	4,93	4,93
POCONÉ	11,84	11,84
PONTAL DO ARAGUAIA	3,73	3,73
PONTE BRANCA	2,99	2,99
PONTES E LACERDA	27,99	27,99
PORTO ALEGRE DO NORTE	9,60	9,60
PORTO DOS GAÚCHOS	12,56	12,56
PORTO ESPERIDIÃO	13,46	13,46
PORTO ESTRELA	6,10	6,10
POXORÉU	15,84	15,84
PRIMAVERA DO LESTE	79,30	79,30
QUERÊNCIA	42,53	42,53
RESERVA DO CABAÇAL	3,06	3,06
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	10,65	10,65
RIBEIRÃOZINHO	4,08	4,08
RIO BRANCO	3,51	3,51
RONDOLÂNDIA	10,48	10,48
RONDONÓPOLIS	240,52	240,52
ROSÁRIO OESTE	10,80	10,80
SALTO DO CÉU	4,56	4,56
SANTA CARMEM	11,75	11,75
SANTA CRUZ DO XINGU	7,79	7,79
SANTA RITA DO TRIVELATO	15,07	15,07
SANTA TEREZINHA	8,08	8,08
SANTO AFONSO	4,43	4,43
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	11,77	11,77
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	11,57	11,57
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	20,71	20,71
SÃO JOSÉ DO XINGU	11,28	11,28
SÃO JOSÉ DO POVO	3,64	3,64
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	16,92	16,92
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	8,25	8,25
SÃO PEDRO DA CIPA	3,11	3,11
SAPEZAL	67,87	67,87
SERRA NOVA DOURADA	3,25	3,25
SINOP	95,33	95,33
SORRISO	117,92	117,92
TABAPORÃ	16,20	16,20
TANGARÁ DA SERRA	54,36	54,36
TAPURAH	20,70	20,70
TERRA NOVA DO NORTE	9,27	9,27
TESOURO	5,37	5,37
TORIXORÉU	4,60	4,60
UNIÃO DO SUL	5,94	5,94
VALE DE SÃO DOMINGOS	4,05	4,05
VÁRZEA GRANDE	116,24	116,24
VERA	12,62	12,62
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	15,35	15,35
VILA RICA	14,06	14,06
T O T A L	3.048,90	3.048,90

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