Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023/DPE/MT

Processo nº 22292/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: J M CASTRO SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSULTORIA,

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do contrato em 32,41% (trinta e dois vírgula quarenta e um porcento);

b) Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias.

Data da assinatura: 12/05/2023.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 65 da Lei Federal no 8.666/93, nos termos do Processo no 22292/2023, Parecer Técnico no 197 e 216/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Jacksonewman Meireles Castro

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

(Original assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral