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D.O. nº27952 de 08/03/2021
090 2021 Vanderlucia P Godoi vit tempor óbito 2020 EC 70 103
D.O. nº27952 de 08/03/2021

091 2021 Gustavo Henrique de Souza temporária óbito 2020 ativo EC 41 103

D.O. nº27952 de 08/03/2021
093 2021 Tereza Sousa apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

ATO ADMINISTRATIVO N.º 091/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 401460/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.10.2020, em caráter temporário, aos menores Gustavo Henrique de Souza e Isabelly Vitória de Souza, representados legalmente pelo Sr. Gilmar de Souza, RG nº 1369950-4/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Telma Cristina de Souza, ocorrido em 10.05.2020, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm Educ Profissionalizado, Classe “B”, Nível “002”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2021.

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