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D.O. nº27952 de 08/03/2021
094 2021 Celina E Leite contribuinte apos conjuge óbito 2020 ec 103 92
D.O. nº27952 de 08/03/2021

095 2021 Pedro de Almeida apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

D.O. nº27952 de 08/03/2021
097 2021 Eliene Scarsinski apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

ATO ADMINISTRATIVO N.º 095/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, § 1º e § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 485311/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 15.11.2020, ao Sr. Pedro de Almeida, RG nº 350834/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Creuza de Jesus Almeida, ocorrido em 15.11.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ Básica, Classe “C”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de março de 2021.

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