PORTARIA Nº 075/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
Torna sem Efeito para fins de correção as Portarias nº 068/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, no Decreto nº 1303, de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº 15/2022 de 15 de dezembro de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito, a Portaria nº 068/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 09/05/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023.
Juliano Silva Melo
Secretário de Estado de Saúde
(Original Assinado)