Legislação

Portaria nº 0319/2021/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Origem: Processos n° 486990/2018 e 1291/2021.

Designação de Fiscais de Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019:

Fiscal Titular designado: Corina Pissato - Defensora Pública.

Fiscal Substituto designado: Djéssica Isadora Sousa da Silva - Assessora Jurídica.

Objeto: Disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE de: 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado.

Cooperante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Cooperado: Município de Ribeirão Cascalheira/MT.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 04 de março de 2021.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso