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D.O. nº28496 de 10/05/2023
Extrato Rescisão do CTR Nº 3222020 MEDGLOBAL
D.O. nº28499 de 15/05/2023

Dispensa 028 2023 aquisição de medicamentos importados judiciais pacientes iniciais

D.O. nº28499 de 15/05/2023
MAIS SISTEMAS ROO EXTRATO PARA ENVIAR DOE PROCESSO Nº SES PRO 202306797

DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Referencial OJN 003/CPPGE/2022 às fls. (990/1000), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/04616

OBJETO: “Aquisição medicamentos importados para atender pacientes iniciais por demanda judicial para 12 (Doze) meses. ”

VALOR TOTAL: R$ 102.850,09 (Cento e dois mil e oitocentos e cinquenta reais e nove centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado nos autos)

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