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D.O. nº27950 de 04/03/2021
PORTARIA N. 317 2021 SDPG
D.O. nº27950 de 04/03/2021

PORTARIA N 0318 2021 DPG

D.O. nº27951 de 05/03/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0032021 LOCAÇÃO VEICULO TIPO PICK UP

PORTARIA Nº 0318/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Portaria nº 156/2020/DPG;

CONSIDERANDO as férias individuais do Defensor Público Tiago Venicius Pereira Passos, durante o período de 05/07/2021 a 19/07/2021, totalizando 15 dias;

CONSIDERANDO que o Defensor Público acima mencionado não possui substituto natural.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, em substituição ao membro titular, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Nova Xavantina

Órgão de Atuação

Atribuição

1ª Defensoria

Atuação perante a primeira e segunda varas em matéria cível (inclusive infância e juventude), juizado especial cível e da fazenda pública, diretoria do foro; atendimento ao público e propositura de atendimentos iniciais na área cível.

2ª Defensoria

Atuação perante a primeira e segunda varas em matéria criminal (inclusive infância e juventude infracional), juizado especial criminal, audiências de custódia, atendimento a cadeia pública local, atendimento ao público afeto a área criminal.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br indicação de qual atribuição, ou atribuições, pretendem atuar, indicando a ordem de preferência, se for o caso.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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