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PORTARIA Nº 594/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 23303/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Sorriso

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

7ª Defensoria

Propositura de Ações Iniciais na Área de Família, Mediação e Mecanismos Extrajudiciais e Judiciais de Soluções de Conflitos (CEJUSC).

22/05/2023 a 07/06/2023 - 17 (dezessete) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Poconé

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

Vara Única Processos Afetos à Área Criminal e Execução Penal; Juizado Especial Criminal; Juizado Especial Criminal; Audiências de Custódia; Atendimento ao Público Afeto à Area Criminal/Execução Penal.

05/06/2023 a 24/06/2023 - 20 (vinte) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Cível de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

8ª Defensoria

Atendimento ao Público, Conciliação, Propositura de Iniciais de Feitos Gerais Cíveis e Juizados Especiais Cíveis, Alvarás Judiciais, Curatela e Sucessões - Substituto Direto da 7 ª Defensoria.

12/06/2023 a 21/06/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Juína

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª Vara, Diretoria do Foro, Juizado Especial Cível, Atendimento ao Público e Propositura de Ações Iniciais na Área Cível. (Modificado Pelo Processo Nº. 251242/2019, Julgado Perante a 8ª Reunião do CSDP/MT, Decisão Publicada no D.O Nº.27.525 de 24/06/2019).

12/06/2023 a 01/07/2023 - 20 (vinte) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Cuiabá

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

3ª Defensoria

2ª Vara de Violência Doméstica (Processos Cíveis e Criminais de Competência do Juiz Titular).

12/06/2023 a 21/06/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

9ª Defensoria

9ª Vara Criminal

12/06/2023 a 21/06/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

5ª Vara Criminal JUVAM: Crimes Ambientais

14/06/2023 a 23/06/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Guiratinga

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

14/06/2023 a 23/06/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de maio 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso