Legislação

D.O. nº27948 de 02/03/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº27949 de 03/03/2021

OUTORGA SERRA VERMELHA ENERGÉTICA S A

D.O. nº27949 de 03/03/2021
Publicação

SERRA VERMELHA ENERGETICA S.A, CNPJ. 22.857.530/0001-93, CGH SERRA VERMELHA, PROCESSO Nº.: 528717/2015, localizado no município de Alto Taquari/MT, de Curso d’água: Ribeirão da Laje, Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto de Captação: Lat. 17º 57’00”S e Long. 53º 24’54”; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial/Obras Hidráulicas, com outorga vigente mediante a Portaria SEMA/MT nº 500, de 21 de julho de 2016, torna público que está requerendo junto à SEMA/MT - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, retificação do parâmetro VAZÃO MÁXIMA TURBINADA de 6,05m³/s, para 7,37m³/s.

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