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D.O. nº27945 de 25/02/2021
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
D.O. nº27948 de 02/03/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 4/2021

D.O. nº27949 de 03/03/2021
Contrato 11/2021 - CIA n. 0006481-64.2021.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 4/2021

CIA 0006853-13.2021.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Êxito Excelência em Cursos Jurídicos EIRELI. CNPJ 25.465.001/0001-32.

Decisão: “ (...). Frente a essas considerações e, diante das manifestações favoráveis dos membros consultivos da Escola dos Servidores, AUTORIZO a contratação do Curso “Recursos aos Tribunais Superiores no Código de Processo Civil de 2015: Admissibilidade e Sistemática da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos”, na forma proposta - inexigibilidade de licitação, artigo 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se com urgência. Cuiabá, 1º de março de 2021. Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 1º de março de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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