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D.O. nº27948 de 02/03/2021
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0012021 Limpeza de Terreno
D.O. nº27948 de 02/03/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL N° 03/2019.

D.O. nº27948 de 02/03/2021
PORTARIA N 0302 2021 SDPG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL N° 03/2019.

PROCESSO Nº 958/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL N° 03/2019.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT - CNPJ N. 00.073.136/0001-21.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 03/2019, por 12 (doze) meses, 1 (um) veículo TOYOTA COROLLA XEI 1.8, placa NJY-1909,ano/modelo 2004/2005, cor preta, 136 cavalos de potência, chassi 9BR53ZEC258569783, RENAVAM n° 835790550, numero do patrimônio (tombo) 12978, de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, avaliado no estado atual em 24.215,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quinze mil reais), conforme tabela FIPE de um modelo similar e a Alteração da Cláusula Décima Primeira - Da fiscalização que passa ater a seguinte redação: A fiscalização, por parte da CEDENTE será exercida pela presidente da Câmara Municipal de Araguainha-MT, por parte da CESSIONÁRIA será exercida por membro e/ou servidor, a ser nomeado mediante Portaria e publicação no Diário Oficial do Estado.

ASSINATURA: 26/02/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; LUCIANA NAVES MARQUES AZEVEDO- Presidente da Câmara Municipal de Araguainha-MT.

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