Legislação

D.O. nº28499 de 15/05/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO Nº 0012023ESP Resultado de Convocação Docente Especialização em Auditoria no SUS LCNJ

D.O. nº28499 de 15/05/2023

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 012023 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE

D.O. nº28500 de 16/05/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/SES/2023 HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS N. 01/2023/ESPMT/SES-MT PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE

A Secretaria de Estado de Saúde por meio da Superintendência Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT, credenciada pelo Conselho Estadual de Educação para ofertar Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da Portaria n.º 062/2021-GAB/ CEE-MT publicada no DO nº 28.038 em 09 de julho de 2021, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a educandos ao Curso de Especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde.

1. OBJETIVO DO CURSO

Formar especialistas em avaliação de tecnologias em saúde - ATS para aprimoramento do processo decisório do SUS, quanto a incorporação, uso e abandono de tecnologias no contexto clínico ou de políticas públicas.

2. PÚBLICO ALVO E NÚMERO DE VAGAS

Grupo	Público-alvo	Vagas
A	Profissionais de nível superior na área de saúde que atuem com seleção de tecnologias para fins de incorporação/desincorporação em serviços públicos de saúde em nível estadual e/ou municipal no Estado de Mato Grosso, com vínculo empregatício institucional comprovado na rede pública, prioritariamente efetivos.	14
B	Profissionais de nível superior, que atuem no núcleo de avaliação de tecnologias em saúde da Secretaria Estadual de Mato Grosso.	10
C	Profissionais de nível superior, que atuem no núcleo de avaliação de tecnologias em saúde do Hospital Universitário Júlio Muller (Universidade Federal de Mato Grosso).	02
D	Profissionais com nível superior dos hospitais estaduais, Escritórios Regionais de Saúde ou outra unidade da Secretaria Estadual de Mato Grosso ou centros de informação de medicamentos que atuem no campo da gestão de tecnologias em saúde.	05
E	Profissionais com nível superior da comunidade que atuem no processo de incorporação/desincorporação de tecnologias no Estado de Mato Grosso.	04
F	Portador de Deficiência - Profissionais de nível superior na área de saúde que atuem com seleção de tecnologias para fins de incorporação/desincorporação no Estado de Mato Grosso.	04
G	Profissionais com nível superior do sistema prisional que atuem no campo da gestão de tecnologias em saúde.	01
TOTAL	40

2.1 Serão selecionados 20% a mais de candidatos como cadastro reserva. A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética e a dos suplentes em ordem de classificação. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância no período da matricula.

2.2 As vagas não preenchidas serão remanejadas conforme necessidades do SUS e a critério da comissão do processo seletivo.

3. INSCRIÇÃO: Dar-se-á no período de 15/05/2023 a 04/06/2023 (às 23h59) mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 4.

3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via web através do site: www.saude.mt.gov.br.

4. DOCUMENTOS:

4.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida on-line com todos os documentos anexos;

4.2. Curriculum Vitae ou Lattes com documentação comprobatória dos critérios que pontuam neste edital.

4.3. Cópia digital do Diploma de Graduação (frente e verso no mesmo arquivo);

4.4. Cópia digital dos documentos pessoais: CPF, RG ou Carteira do Conselho profissional (frente e verso no mesmo arquivo);

4.6. Termo de Responsabilidade do Candidato (Anexo I);

4.7. Termo de dispensa e liberação da chefia e compromisso do candidato (Anexo II);

4.9. Comprovante de lotação e vínculo empregatício no sistema público de saúde no Estado de Mato Grosso;

4.10. Carta de intenção (Anexo IV);

4.11. Roteiro das informações profissionais (Anexo III);

4.12. Declaração de pessoa com deficiência, se for o caso.

Os documentos devem ser anexados em formato PDF conforme solicitado.

O candidato deverá fazer de forma expressa, na ficha de inscrição, a opção do grupo de vagas para qual estará concorrendo (A, B, C, D, E, F ou G).

5. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO: Serão indeferidas as inscrições, não cabendo recursos, dos candidatos que não apresentarem os documentos em conformidade com o item 4 do presente edital.

6. SELEÇÃO: A Comissão responsável pelo processo de seleção às vagas observará os seguintes critérios:

O processo de seleção será classificatório, respeitando-se os segmentos e os respectivos números de vagas; sendo

constituído de duas fases: fase 1 análise curricular e documental e fase 2: carta de intenção.

Fase 1

Será considerado nesta etapa os quesitos: a) experiência profissional; b) produção científica com pontuação máxima de 40 pontos.

a) Experiência profissional: A análise se dará por grupo de vagas e com observância dos critérios abaixo:

Experiência profissional do candidato com incorporação/desincorporação de tecnologias em saúde
Critério	Grupo de vagas	Pontos	Referência
Participação na construção ou revisão de uma relação municipal ou estadual de medicamentos	A, E e F	2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação na construção ou revisão de protocolos clínicos municipais ou estaduais	A, E e F	2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação na padronização de tecnologias em saúde em uma determinada unidade de saúde	A, E e F	2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação na construção de pareceres técnicos com a finalidade de incorporar tecnologias no SUS municipal ou estadual	A, E e F	3	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação como membro em uma comissão de farmácia e terapêutica	A, E e F	1,25	Semestre (máximo 08)
Participação como membro de outras comissões de padronização de tecnologias para saúde, a exemplo de comissão de padronização de medicamentos, materiais hospitalares; Comissão de Controle Infecção Hospitalar; Comissão de protocolos clínicos e outras correlatas	A, E e F	1,25	Semestre (máximo 08)
Experiência profissional do candidato com gestão de tecnologias em saúde
Critério	Grupo de vagas	Pontos	Referência
Produção de parecer técnico na área de judicialização	D, G	1,5	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Produção de notas técnicas, informes de tecnologias em saúde	D, G	1,2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Produção de nota técnica ou documento similar com fins de embasar o abandono de tecnologia em saúde	D, G	1,2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Realização de estudo de acompanhamento de uso de tecnologias em saúde	D, G	1,2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação na construção de uma relação municipal ou estadual de medicamentos	D, G	1,2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação na construção ou revisão de protocolos clínicos municipais ou estaduais	D, G	1,2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação na padronização de tecnologias em saúde em uma unidade de saúde	D, G	1,2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação na construção de pareceres técnicos com a finalidade de incorporar tecnologias no SUS municipal ou estadual	D, G	1,2	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação como membro em uma comissão de farmácia e terapêutica	D, G	1,25	Semestre (máximo 08)
Participação como membro de outras comissões de padronização de tecnologias para saúde, a exemplo de comissão de padronização de medicamentos, materiais hospitalares; Comissão de Controle Infecção Hospitalar; Comissão de protocolos clínicos e outras correlatas	D, G	1,25	Semestre (máximo 08)
Experiência profissional como membro de NATS
Critério	Grupo de vagas	Pontos	Referência
Participação em Parecer Técnico Científico - PTC com fins de incorporação desincorporação de tecnologias em saúde	B, C	1,5	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Participação na construção ou revisão de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica municipal, estadual ou federal	B, C	1,5	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Desenvolvimento ou Participação em estudo de impacto orçamentário	B, C	1,5	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Desenvolvimento ou Participação em estudos de análises econômicas	B, C	1,5	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Desenvolvimento ou Participação em estudos de revisão sistemática	B, C	1,5	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Desenvolvimento ou Participação em estudos de síntese de evidência	B, C	1,5	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Desenvolvimento ou Participação em estudos de Monitoramento do Horizonte tecnológico	B, C	1,5	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Produção de notas técnicas, informes de tecnologias em saúde	B, C	1,0	Unidade de produto finalizado (máximo 03)
Tempo de atuação no NATS	B, C	1,5	Semestre (máximo 08)

b) Produção científica: máximo de 7 pontos.

Os critérios para produção científica são os mesmos para todos os grupos de vagas.

Critério	Pontos	Referência
Primeiro autor ou coautor em artigo aceito ou publicado em revista científica	2	Artigo
Autoria de livro ou capítulo de livro	1	Unidade
Resumo publicado em Anais	1	Resumo
Trabalho apresentado em eventos científicos	1	Trabalho

C) Para os itens acima “a e b” preencher Roteiro das informações profissionais (Anexo III) sendo obrigatória a apresentação de documentação comprobatória do produto finalizado por meio de publicação do mesmo em diário oficial ou endereço eletrônico onde o produto esteja disponível para acesso ou ainda por meio de declaração ou documento similar de participação na construção do produto.

D) Para fins desse edital considera-se os seguintes conceitos:

Gestão de tecnologias em saúde: “o conjunto de atividades gestoras relacionadas com os processos de avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de tecnologias do sistema de saúde”. (BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde. Brasília, 2010. 47 p.).

Tecnologias em saúde: “medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população” (Portaria Nº 2.510/GM de 19 de dezembro de 2005).

Incorporação de Tecnologia: refere-se à adoção, inclusão ou utilização de determinada tecnologia.

Produto finalizado: um produto de avaliação de tecnologias em saúde -ATS (a exemplo de um parecer técnico científico-PTC, um protocolo clínico, um monitoramento de horizonte tecnológico-MHT, um impacto orçamentário; uma avaliação econômica; uma revisão sistemática; uma síntese de evidência) ou uma relação essencial de medicamentos (REMUME, RESME), uma relação de padronização de medicamentos ou outra tecnologia, notas técnicas, informes de tecnologias em saúde e pareceres técnicos para fins de judicialização.

Fase 2: Análise da Carta de Intenção, pontuação máxima 03 pontos: apresentar a carta de intenção demonstrando o interesse em fazer o curso em no máximo uma folha com letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, observando os itens abaixo listados e em consonância com o modelo constante no anexo IV deste edital:

Critérios	Pontos
A - Demonstrar porque se sentiu motivado a participar do curso	01 ponto
B - Demonstrar a relevância e pertinência de sua participação no curso	01 ponto
C -Qual (is) benefício (s) após a conclusão do curso para a sua vida profissional	01 ponto

A Pontuação Final será obtida através da soma das pontuações da fase 1 e 2.

Os casos de empate classificatório, que venham a ocorrer, serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios a seguir, consecutivamente, respeitando-se o número de vagas:

1º Não possuir nenhuma pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.

2º Maior tempo de experiência nas áreas de atuação de gestão de tecnologias em saúde; incorporação de tecnologias em saúde.

3º Maior idade do candidato.

7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar da seleção será divulgado em 12/06/2023 no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br, conforme cronograma item 16.

8. RECURSOS

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção de Educandos nº 01/2023”, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. Os recursos devem ser preenchidos no formulário on-line a ser disponibilizado no site www.saude.mt.gov.br. A resposta aos recursos será encaminhada ao requerente via e-mail.

9. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Será publicado no dia 20/06/2023 no site www.saude.mt.gov.br e no Diário do Governo do Estado de Mato Grosso.

10. MATRÍCULA

A matrícula será realizada no período de 21/06/2023 a 27/06/2023, junto a Gerência de Documentação e Registro Escolar/ Escola de Saúde Pública do Estado de MT (ESPMT) das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00h. Os candidatos residentes em municípios do interior do estado poderão enviar todos os documentos solicitados para matricula no e-mail gdr@ses.mt.gov.br e ats.espmt@ses.mt.gov.br. Entretanto, é obrigatória a apresentação dos documentos originais no primeiro dia de aula para efetivação da matrícula junto ao setor responsável. Os candidatos aprovados, até o limite do número de vagas, deverão obedecer, rigorosamente, os prazos para a matrícula. Findo o prazo estabelecido para matrícula, as vagas não ocupadas serão redistribuídas seguindo a ordem de classificação dos demais candidatos. No ato da matrícula os candidatos deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

- Ficha de matrícula (preenchida, datada e assinada);

- CPF, R.G, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Categoria de Classe Profissional;

- Título de Eleitor;

- Certidão de Reservista (em caso de homem);

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Comprovante de Residência;

- 01 foto 3 x 4;

- Histórico Escolar (frente e verso) e

- Diploma de Curso de Graduação (frente e verso).

11. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, e artigo 8°, §2° da Lei Complementar 04/90, Lei complementar 114/02, poderão concorrer ao Curso de Especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde, com 10% das vagas oferecidas. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999. Para concorrer ao Curso de Especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde, reservado aos portadores de deficiência, o (a) candidato (a) deverá, no ato da entrega dos documentos exigidos, declarar a deficiência de que é portador. O (a) candidato (a) portador de deficiência que, no ato da apresentação dos documentos não declarar essa condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação. Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O curso será custeado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso/ Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Programa 526; Ação 2521; Sub-ação 4).

13. ESTRUTURA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE

O curso será desenvolvido de forma presencial, totalizando 500 horas distribuídas em 04 (quatro) eixos integrativos, os quais são desmembrados em 21 unidades de aprendizagens, além dos seminários de acompanhamento de trabalho de conclusão de curso - TCC. As aulas serão ofertadas em regime modular conforme calendário escolar, em Cuiabá, local a ser definido pela Escola de Saúde Pública do estado de Mato Grosso.

14. MATRIZ CURRICULAR: Eixos, Unidades de Aprendizagens e Carga Horária.

EIXOS	UNIDADES DE APRENDIZAGEM	CARGA HORÁRIA
EIXO I - Aspectos históricos, políticos e noções básicas de ATS	Política Pública de Saúde e o SUS	20
Epidemiologia aplicada a ATS	20
Política e gestão de tecnologias em saúde	16
Introdução a Bioestatística	20
Aspectos éticos, legais e sociais em ATS	10
Carga horária do eixo I	86
Eixo II - Síntese de Evidências, Dados primários e secundários, Tipos de relato de estudos secundários, Fontes de informação	Pergunta de pesquisa em ATS	20
Estratégia de busca em bases de dados	24
Ensaios clínicos randomizados e não randomizados	20
Estudos observacionais	20
Estudos de acurácia diagnóstica	24
Revisões sistemáticas	24
Meta-análises e meta-análise de rede	24
Ferramenta GRADE	20
Carga horária do eixo II	176
Eixo III - Métodos personalizados de análise em ATS	Metodologia para estudos em avaliação de equipamentos médico-assistenciais	20
Monitoramento do horizonte tecnológico (MHT)	20
Carga horária do eixo III	40
Eixo IV - Avaliações Econômicas	Avaliação econômica em saúde e apuração de custos	20
Value-based health care (Medicina Baseada em Valor)	10
Análise de custo-efetividade	24
Análise de custo-utilidade	24
Noções básicas de modelagem	20
Análise de impacto orçamentário	20
Carga horária do eixo IV	118
Seminário de Trabalho de Conclusão de Curso	80
Carga horária total	500

15. CRONOGRAMA DO CURSO - TURMA I/2023

Data	Período	Formato	Atividades programadas
03/08/2023	Matutino	Presencial	Conferência de abertura, explicação do plano pedagógico e regras do curso
EIXO I - Aspectos históricos, políticos e noções básicas de ATS
20/07/2023	Vespertino	On line	Política Pública de Saúde e o SUS
21 e 22/07/2023	Matutino/vespertino
03/08/2023	Vespertino	Presencial	Epidemiologia aplicada na ATS
04 e 05/08/2023	Matutino/vespertino
19/08/2023	Matutino/vespertino	On line	Aspectos éticos, legais e sociais em ATS
01 a 02/09/2023	Matutino/vespertino	Presencial	Política e Gestão de Tecnologias em Saúde
05/10/2023	Vespertino	Presencial	Introdução a Bioestatistica
06 e 07/10/2023	Matutino/vespertino
21/10/2023	Vespertino	Presencial	Seminário I
22 a 23/10/2023	Matutino/vespertino
EIXO II - Síntese de Evidências
09/11/2023	Vespertino	Presencial	Pergunta de pesquisa em ATS
10 a 11/11/2023	Matutino/vespertino
23 a 25/11/2022	Matutino/vespertino	Presencial	Estratégia de busca em bases de dados
14/12/2023	Vespertino	Presencial	Ensaios clínicos randomizados ou não randomizados
15 a 16/12/2023	Matutino/vespertino
22/02/2024	Vespertino	Presencial	Estudos observacionais
23 a 24/02/2024	Matutino/vespertino
14 a 16/03/2024	Matutino/vespertino	Presencial	Estudos de acurácia diagnóstica
04 a 06/04/2024	Matutino/vespertino	Presencial	Revisões sistemáticas
25 a 27/04/2024	Matutino/vespertino	Presencial	Meta-análises e meta-análise de rede
16/05/2024	Vespertino	Ferramenta GRADE
17 a 18/05/2024	Matutino/vespertino	Presencial
06/06/2024	Vespertino	On line	Seminário II
07 a 08/06/2024	- Matutino/vespertino
EIXO III - Métodos personalizados de análise em ATS
27/06/2024	Vespertino	Presencial	Metodologia para estudos em avaliação de equipamentos médico-assistenciais
28 a 29/06/2024	Matutino/vespertino
18/07/2024	Vespertino	Presencial	Monitoramento do horizonte tecnológico
19 a 20/07/2024	Matutino/vespertino
01/08/2024	Vespertino	On line	Seminário III
01 a 03/08/2024	Matutino/vespertino
EIXO IV - Avaliações Econômicas
22/08/2024	Vespertino	Presencial	Avaliação econômica em saúde e apuração de custos
23 a 24/08/2024	Matutino/vespertino
13/09/2024	Matutino/vespertino	On line	Value-Based Health Care (Medicina Baseada em Valor)
26 a 28/09/2024	Matutino/vespertino	Presencial	Análise de Custo-efetividade
17 a 19/10/2024	Matutino/vespertino	Presencial	Análise de Custo-utilidade
07/11/2024	Vespertino	Presencial	Noções básicas de modelagem
08 a 09/11/2024	Matutino/vespertino
23/11/2024	Vespertino	Presencial	Análise de Impacto Orçamentário
24 a 25/11/2024	Matutino/vespertino
05/12/2024	Vespertino	Presencial	Seminário IV
06 a 07/12/2024	Matutino/vespertino

16. CRONOGRAMA DO EDITAL

Item	Período
Inscrição on-line	15/05/2023 a 04/06/2023 (às 23h59)
Resultado Preliminar	12/06/2023
Recurso para o resultado preliminar	13 e 14/06/2023
Resultado Final	20/06/2023
Matrícula	21 a 27/06/2023
Início do curso	20/07/2023

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site: www.saude.mt.gov.br e publicados na imprensa oficial.

17.2 A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso se responsabiliza pelo custeio de passagem terrestre e diárias dos educandos durante o curso.

17.3 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou matricula do educando desde que verificadas quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.

17.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pela Diretora da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso.

17.5 A ESPMT e Comissão organizadora do Processo seletivo não se responsabilizarão por pedido de inscrição não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

17.6 As inscrições de candidatos do Curso de Especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde são restritas ao Estado de Mato Grosso.

17.7 Dúvidas ou esclarecimento sobre o Curso de Especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde podem ser enviadas para o e-mail: ats.espmt@ses.mt.gov.br.

Cuiabá, 12 de maio de 2023.

Conceição Rosa Paula Ferreira

Superintendente da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso

Em Substituição

Juliano Silva Melo

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

ANEXO I - TERMO DE RESPONSABILIDADE EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 01/2023/DG/ESP/SES/MT

Eu,_________________________________________________________ ______________ portador (a) do CPF n.º ________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta do Curso de Especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde, a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso e comprometo-me em caso de desistência não justificada, restituir a importância referente ao valor total do investimento do referido curso, conforme estabelecido no Plano de Trabalho Anual da SES-MT/ ESPMT.

LOCAL(MT), ______ de ______________________ de 2023.

______________________________________

Assinatura

ANEXO II - TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO DA CHEFIA E COMPROMISSO DO CANDIDATO EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 01/2023/DG/ESP/SES/MT

Eu,_______________________________________________________________________________________(chefia imediata), portador(a) do CPF n.º __________________________, ocupante do Cargo ______________________________________________________________________________, do Órgão _______________________________________, D E C L A R O estar ciente da inscrição de ________________________ _________________________ no Curso de Especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde, que será desenvolvido no período de julho/2023 a dezembro/2024, em regime modular, no período diurno, conforme calendário escolar e comprometo-me a prover as condições de liberação do referido servidor dos seus encargos funcionais para a sua integral frequência às atividades curriculares, conforme consta no Edital de Inscrição do respectivo curso.

Eu, ___________________________________________________________________________(candidato), portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Curso de Especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde, que será desenvolvido no período de julho/2023 a dezembro/2024, em regime modular, no período diurno, conforme calendário escolar, e DECLARO ter disponibilidade para a frequência em todas as atividades curriculares, conforme as condições declaradas no respectivo Edital de Inscrição, bem como me comprometo em multiplicar o conhecimento adquirido na regional a qual pertenço.

LOCAL (MT), ______ de ______________________ de 2023.

______________________________________

Assinatura e carimbo da Chefia

_____________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO III - ROTEIRO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS DO CANDIDATO AO EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 01/2023/DG/ESP/SES/MT.

DADOS PESSOAIS

Nome:

Naturalidade:

Estado civil: Idade:

RG: CPF:

Endereço residencial completo:

E-mail: Telefone:

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Graduação:

Instituição:

Ano de conclusão:

( ) Pós-graduação Latu-senso. Qual?

( ) Pós-graduação Stricto Senso. Qual?

( ) Outros cursos de formação/atualização. Quais?

DADOS PROFISSIONAIS:

Local de Trabalho Atual:

Cargo: Função:

Há quanto tempo trabalha nesse local:

Carga horária semanal:

Endereço institucional:

Telefone:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COM AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - ATS

Para quaisquer das experiências profissionais citadas no item “6”, fase 1, deste edital é necessário informar dados complementares conforme abaixo:

A - Experiência Profissional

Experiência profissional do candidato com incorporação/desincorporação de tecnologias em saúde:

Data de início:

Data de término:

Função:

Atividades que desenvolve(u) descrever o que faz (fez)):

O produto do trabalho foi:

Experiência profissional do candidato com gestão de tecnologias em saúde:

Data de início:

Data de término:

Função:

Atividades que desenvolve(u) descrever o que faz (fez)):

O produto do trabalho foi:

Experiência como membro de NATS:

Data de início:

Data de término:

Função:

Atividades que desenvolve(u) descrever o que faz (fez)):

O produto do trabalho foi:

B - PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Artigo:

Local e data de publicação

Livro:

Local e data de publicação

Resumo publicado em Anais:

Local e data de publicação

Trabalho apresentado em eventos científicos:

Local e data de publicação

Outros:

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Eu, nome completo _________, nacionalidade________, estado civil __________, profissão _____________, portadora(o) da carteira de identidade nº______ , inscrita(o) no CPF nº ____________, residente e domiciliada(o) no endereço: __________________, DECLARO, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações e documentos prestados que apresento para a inscrição neste curso, são verdadeiros e autênticos (fieis à verdade e condizentes com a realidade).

Fico ciente por meio deste documento, que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei.

________________________ Local/Data

Assinatura

ANEXO IV - CARTA DE INTENÇÃO

Nome completo:

CPF: e-mail:

1- Motivação para participar do curso (Justifique seu interesse pelo curso. Demonstre porque se sentiu motivado(a) a realizá-lo).

2- Relevância e pertinência da participação no curso (Apresente suas expectativas sobre o curso e seus objetivos profissionais, bem como os resultados esperados com o curso).

3- Benefícios do curso para a prática profissional (Cite as possíveis contribuições da sua atuação como especialista em avaliação de tecnologias em saúde, após a conclusão do curso).

Data: ___/______/______ Assinatura: ___________________________

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28499 de 15/05/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO Nº 0012023ESP Resultado de Convocação Docente Especialização em Auditoria no SUS LCNJ

D.O. nº28499 de 15/05/2023

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 012023 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE

D.O. nº28500 de 16/05/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/SES/2023 HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER

D.O. nº28499 de 15/05/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO Nº 0012023ESP Resultado de Convocação Docente Especialização em Auditoria no SUS LCNJ

D.O. nº28500 de 16/05/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/SES/2023 HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER