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D.O. nº27942 de 22/02/2021
PORTARIA Nº 0272 2021 SDPG
D.O. nº27942 de 22/02/2021

PORTARIA Nº 0273 2021 SDPG

D.O. nº27943 de 23/02/2021
PORTARIA Nº 0274 2021 DPG

PORTARIA Nº 0273/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº1852/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público abaixo relacionado para atuar em cumulação na Defensoria de Conciliação e Mediação do Núcleo Cível de Cuiabá, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Defensor(a) Público(a)

Período

Joaquim José Abinader Guedes da Silva

20/07/2021 a 31/07/2021 (12 dias)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 20/07/2021, e terá validade até a data de 31/07/2021.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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