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D.O. nº27941 de 19/02/2021
Portaria 023 2021
D.O. nº27941 de 19/02/2021

Portaria 024 2021

D.O. nº27941 de 19/02/2021
Portaria 025 2021

PORTARIA Nº 024/2021/CGE-COR

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO, no exercício de competência delegada e com fulcro nas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alteradas pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

Considerando a reestruturação da equipe no âmbito da Superintendência de Processos de Agentes Públicos;

Considerando, ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e do artigo 10, inciso X, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Claudemir Advincula São Miguel, Matrícula nº 254271, pela servidora Carla Cristina Franco de Sousa, Matrícula nº 239151/2, como membro da Comissão Processante relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº 254675/2019.

Art. 2º Manter os demais membros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2021.

Almerinda Alves de Oliveira

Secretária Adjunta de Corregedoria Geral

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