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D.O. nº27940 de 18/02/2021
ATO N 028 2021 DPG
D.O. nº27941 de 19/02/2021

PORTARIA Nº 0259 2021 SDPG

D.O. nº27941 de 19/02/2021
PORTARIA Nº 0260 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0259/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº1877/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Saulo Fanaia Castrillon para responder pelas atribuições da 3ª Defensoria do Núcleo de Cáceres/MT, pelo período de 15/02/2021 a 28/02/2021, 14(quatorze) dias, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 146/2003 c/c arts. 2º, 5º, inciso I, e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 15/02/2021, e terá validade até a data de 28/02/2021.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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