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D.O. nº27940 de 18/02/2021
PORTARIA Nº 0250 2021 SDPG
D.O. nº27940 de 18/02/2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0022021 CURSO DARYUS

D.O. nº27940 de 18/02/2021
PORTARIA Nº 0251 2021 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021/DP/MT

Processo nº: 141/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: DARYUS CENTRO EDUCACIONAL E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de curso de Data Protection Officer, baseado na Lei Geral de Proteção de Dados.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de até 06(seis) meses, visando a execução do cronograma constante no item 7.1, com prazo para o respectivo pagamento das parcelas referente à execução da ministração do curso, conforme descrito nos termos do item 11, do presente Termo.

Data da assinatura: 12/02/2021

Valor: O valor a ser contratado será de R$ R$ 105.680,00 (cento e cinco mil, seiscentos e oitenta reais).

Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.1.1

Elemento de despesa: 39 (trinta e nove).

Fundamento Legal:Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa: Nádia Amália Guimarães D´Addario.

Fiscais do Contrato: 002/2021

Portaria 246/2021

Fiscal Titular: Murilo Chimenes Sales Peres.

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.

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