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D.O. nº27938 de 16/02/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002 2021
D.O. nº27938 de 16/02/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001 2019

D.O. nº27939 de 17/02/2021
AVISO+DE+LICITAÇÃO+ +PUBLICAÇÃO+JORNAIS+ +EDITAL+022021 +WORD (1)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2019

PROCESSO Nº 451/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2019:

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DA COMARCA DE CANARANA/MT - CNPJ N. 03.535.606/0001-10.

CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83.

OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Termo de Cessão de Uso nº 001/2019, que tem por objeto a cessão de 02 (duas) salas dentro do Fórum: SALA 01 - localizada no Bloco 03 - no lado esquerdo na entrada principal do prédio. SALA 02 - localizada no Bloco 01 - denominada sala de xerox; Alteração da Cláusula Sexta - Da fiscalização que passa a ter a seguinte redação: A fiscalização, por parte da CEDENTE será exercida pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro, por parte da CESSIONÁRIA será exercida por Membro e/ou servidor, a ser nomeado mediante Portaria e publicação no Diário Oficial do Estado.

ASSINATURA: 15/02/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

ASSINAM: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso; CONRADO MACHADO SIMÃO - Juiz Diretor do Foro de Canarana/MT.

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