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D.O. nº27937 de 15/02/2021
Portaria nº 136 Contrato 002 2021 Lumicenter (TP 001 2020)
D.O. nº27937 de 15/02/2021

Portaria nº 137 Contrato 003 2021 GEOGIS Georreferenciamento

D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 04.2021.GSALARH

PORTARIA Nº 137/2021/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 003/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 003/2021, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

003/2021

GEOGIS GEOTECNOLOGIA LTDA

04/02/2021

Fiscal Titular: Gonçalo Carmindo de Moraes Júnior

Fiscal Substituto: Gilmara Santos Guimarães Moitinho.
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