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D.O. nº27937 de 15/02/2021

EXTRATO PORTARIA N°227 2021 CONTRATO 048 2019 PREVENTIVA SERVIÇOS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA

PORTARIA 227/2021 SDPG

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 048/2019

Processo de Origem: 1691/2021

Núcleo - Corregedoria

Fiscal Titular: Aaron Vicentin Fiscal

Substituto: Tassia Nicoli Neumann Hammes

Objeto: Prestação de serviço de recepção para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Cuiabá.

Data de Assinatura: 12/02/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.