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D.O. nº27934 de 10/02/2021
EXTRATO 7° TERMO ADITIVO CONT0102011 ARAPUTANGA
D.O. nº27936 de 12/02/2021

EXTRATO PORTARIA N°223 2021 ATESTO DAS AGUAS

D.O. nº27936 de 12/02/2021
Instrução Normativa SFI 01 2020

PORTARIA 223/2021 SDPG

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS FATURAS DE  ATESTOS DE AGUA

Processo de Origem: 1614/2021

Núcleo - Rondonópolis Criminal

Fiscal Titular: Tathiana Mayra Torchia Franco - Defensora Pública

Fiscal Substituto: Luana Oliveira Ferreira - Assessora Jurídica

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento do Núcleo de Rondonópolis Criminal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,

Data de Assinatura: 11/02/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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