Legislação

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Termo de Cancelamento 8625-2023

D.O. nº28498 de 12/05/2023

Publicação de Licenças SUIMIS 11-05-2023

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Termo de Indeferimento

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 11 de maio de 2023.

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
1202/2023	LAC nº 506/2023	Feliz Natal Armazéns Gerais Ltda - Epp	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Feliz Natal/MT
1248/2023	LAC nº 521/2023	Paulo Sergio De Asunção	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Diamantino/MT
1170/2023	LAC nº 522/2023	Cooperativa Terenas Energia	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Vera/MT
1246/2023	LAC nº 523/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Indiavaí/MT
1243/2023	LAC nº 524/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Araputanga/MT
1245/2023	LAC nº 525/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Lambari D'Oeste/MT
1256/2023	LAC nº 527/2023	Luan Henrique Fistarol	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Marcelândia/MT
1250/2023	LAC nº 528/2023	Maria Martins De Souza Almeida	Processamento de peixes/fabricação de produtos de pescado	Juscimeira/MT
1300/2023	LAC nº 539/2023	Dorival Agulhon	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Dom Aquino/MT
1274/2023	LAC nº 540/2023	Sol Intermediação De Negocios E Gestao De Ativos Ltda	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Diamantino/MT
1269/2023	LAC nº 543/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Jauru/MT
1270/2023	LAC nº 544/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Reserva Do Cabaçal/MT
1271/2023	LAC nº 545/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	São José Dos Quatro Marcos/MT
1279/2023	LAC nº 546/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Mirassol D'Oeste/MT
1287/2023	LAC nº 547/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	São José Dos Quatro Marcos/MT
1282/2023	LAC nº 548/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Jauru/MT
1280/2023	LAC nº 549/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	São José Dos Quatro Marcos/MT
1254/2023	LAC nº 550/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Rio Branco/MT
1272/2023	LAC nº 551/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Cáceres/MT
1290/2023	LAC nº 552/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Araputanga/MT
1273/2023	LAC nº 553/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Reserva Do Cabaçal/MT
1268/2023	LAC nº 561/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Rio Branco/MT
1307/2023	LAC nº 562/2023	Ihs Brasil Cessao De Infraestruturas S.A	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Guiratinga/MT
1332/2023	LAC nº 563/2023	Raphaela Regina Franciscato	Rampas fluviais para embarque e desembarque de pequenas embarcações	Itiquira/MT
1331/2023	LAC nº 564/2023	Raphaela Regina Franciscato	Construção de passarelas sobre rodovias, vias urbanas e rurais	Itiquira/MT
1329/2023	LAC nº 565/2023	Egf Empresa De Geração De Energia Fotovoltaica 7 Ltda	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Poconé/MT
1323/2023	LAC nº 566/2023	Alsol Energias Renovaveis S/A	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Alto Araguaia/MT
1328/2023	LAC nº 567/2023	Egf Empresa De Geração De Energia Fotovoltaica 7 Ltda	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Diamantino/MT
1330/2023	LAC nº 568/2023	Vitalino Favreto	Armazéns de grãos	Itiquira/MT
1326/2023	LAC nº 569/2023	Rodrigo Prante	Armazéns de grãos	Porto Dos Gaúchos/MT
1336/2023	LAC nº 570/2023	Armazens Guarani Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Nova Guarita/MT
1339/2023	LAC nº 571/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	São José Dos Quatro Marcos/MT
1340/2023	LAC nº 572/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Cáceres/MT
1286/2023	LAC nº 573/2023	Caetano Armazéns Gerais Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Novo São Joaquim/MT
1345/2023	LAC nº 574/2023	G.G. Ribeiro E D.A. Diniz Ltda	Lac - comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Araputanga/MT
1341/2023	LAC nº 575/2023	M.R. Cozer Madeiras Me	Resserragem/redimensionamento	Nobres/MT
1333/2023	LAC nº 576/2023	José Antônio Mena Barretto	Piscicultura convencional em tanques escavados (quando não utilizar espécies alóctones e/ou exóticas)	Curvelândia/MT
1351/2023	LAC nº 577/2023	Prefeitura Municipal De Ipiranga Do Norte	Construção de cisternas ou caixas d’água de sistema de abastecimento público; substituição de redes coletoras de água e esgoto (exceto coletores tronco, emissários e elevatórias de esgoto)	Ipiranga Do Norte/MT
1357/2023	LAC nº 578/2023	Associacao Jangada Energia Solar	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Ipiranga Do Norte/MT
1356/2023	LAC nº 579/2023	Associação Guapore Energia Solar	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Ipiranga Do Norte/MT
1308/2023	LAC nº 580/2023	Ilo Pozzobon	Armazéns de grãos	Ipiranga Do Norte/MT
1148/2023	LAC nº 581/2023	Dipagro Ltda	Lac - comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Pontes E Lacerda/MT
1365/2023	LAC nº 582/2023	Prefeitura Municipal De Ipiranga Do Norte	Construção de cisternas ou caixas d’água de sistema de abastecimento público; substituição de redes coletoras de água e esgoto (exceto coletores tronco, emissários e elevatórias de esgoto)	Ipiranga Do Norte/MT
1363/2023	LAC nº 585/2023	Consorcio Intermunicipal De Des. Economico, Social E Ambeintal Do Rio Paraguai	Restauração, manutenção, recuperação e conservação de rodovias	Nobres/MT
1388/2023	LAC nº 603/2023	Rural Distribuidora De Produtos Agricolas Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Diamantino/MT
1391/2023	LAC nº 604/2023	Cooperativa Terenas Energia	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Santa Carmem/MT
1390/2023	LAC nº 605/2023	Cooperativa Terenas Energia	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Feliz Natal/MT
1389/2023	LAC nº 606/2023	Cooperativa Terenas Energia	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Feliz Natal/MT
1409/2023	LAC nº 621/2023	Original Madeiras Ltda	Resserragem/redimensionamento	Cuiabá/MT
1400/2023	LAC nº 641/2023	Valdenor José Rodrigues	Armazéns de grãos	Alto Garças/MT
8625/2023	LO n° 329411/2023	Auto Posto Ouro Branco Ltda.	Comércio a varejo de combustíveis.	Nova Canaã do Norte/MT
8344/2023	LO n° 329413/2023	Dino Rede de Postos Ltda.	Comércio a varejo de combustíveis.	Diamantino/MT
37877/2022	LP n° 316624/2023 LI n° 75436/2023	Torino Auto Posto Ltda.	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.	Sinop/MT
231/2023	LP n° 316616/2023 LI n° 75430/2023 LO n° 329410/2023	Erny Parisenti	Armazenamento de defensivos agrícolas.	Diamantino/MT
44550/2022	LP n° 316621/2023 LI n° 75434/2023	Cooperativa de Extração Mineral de Mato Grosso Ltda.	Extração de minério de metais preciosos.	Nossa Senhora do Livramento/MT
5431/2023	LP n° 316627/2023 LI n° 75441/2023	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - Coogavepe	Extração e beneficiamento de ouro.	Terra Nova do Norte/MT
7583/2023	LP n° 316613/2023	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	Implantação de trincheira, acesso e retorno.	Cuiabá/MT
9440/2023	LP n° 316622/2023	Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste	Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária.	Mirassol D’Oeste/MT
7527/2023	LP n° 316626/2023 LI n° 75440/2023	Topázio Construtora e Incorporadora Ltda.	Condomínio residencial Ventos da Chapada.	Chapada dos Guimarães/MT
7527/2023	Autorização n° 2622/2023	Topázio Construtora e Incorporadora Ltda.	Autorização de desmate.	Chapada dos Guimarães/MT
4518/2023	LP n° 316623/2023 LI n° 75435/2023	M. Rodrigo Bernardes Ltda.	Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos originados de coleta pública municipal.	Juscimeira/MT
7232/2023	LO n° 329449/2023	Posto 2010 Comércio de Combustíveis Ltda. - ME	Comércio a varejo de combustíveis	Várzea Grande/MT
331062/2016	LO n° 329457/2023	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - Coogavepe	Extração e beneficiamento de ouro.	Matupá/MT
580211/2014	LO n° 329459/2023	Construtora Zanin Ltda. ME	Extração de granito.	Castanheira/MT
9526/2023	Autorização n° 2626/2023	Hidroelétrica Correntão Ltda.	Licença especial de pesca.	São José do Rio Claro/MT
9529/2023	Autorização n° 2624/2023	Hidroelétrica Novo Colorado Ltda.	Licença especial de pesca.	Diamantino/MT
9527/2023	Autorização n° 2627/2023	Hidroelétrica Rio Galheiros Ltda.	Licença especial de pesca.	Campo Verde/MT
4355/2023	LO n° 329450/2023	J N Amurim Cia Ltda. - EPP	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.	Bom Jesus do Araguaia/MT
8722/2023	LI n° 75445/2023	Raizen S.A	Comércio atacadista de combustíveis.	Rondonópolis/MT
271168/2006	LO n° 329468/2023	Vitoria Regia Água Mineral Ltda.	Engarrafamento e gaseificação de águas minerais.	Dom Aquino/MT

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

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