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D.O. nº27933 de 09/02/2021
PORTARIA N.º 055/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27933 de 09/02/2021

PORTARIA N.º 056/2021/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27933 de 09/02/2021
PORTARIA N. º 057/2021/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 056/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica N° 031/2021 - Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Processo: 501576/2020              Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a transferência de recursos orçamentários por decreto de remanejamento, para execução orçamentária e financeira das despesas com pagamento da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito.

Gestor Titular: José Eudes dos Santos Malhado - (126978)

Gestor Substituto: Marianne de Oliveira Teixeira Santos - (291292)

Fiscal Titular: Kelli Lopes Felix - (290616)

Fiscal Substituto: Giorgio Pinheiro da Silva - (290727)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2021.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

ALESSANDRO ALENCAR DE ANDRADE

Presidente do DETRAN/MT

(Em substituição legal)

Original Assinado*

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