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D.O. nº27932 de 08/02/2021
065 2021 JACOB NOGUEIRA CAVALCANTE CONJUGE óbito 2020 aposentada EC 92
D.O. nº27932 de 08/02/2021

064 2020 AMARADY LEOPOLDINO DIAS divorciada com percepção de alimentos aposentado óbito 2020

D.O. nº27932 de 08/02/2021
062 2021 JUSTINA PEDROSA MONGE COMPANHEIRA óbito 2010 aposentado ec41

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º, § 2º e §3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “b”, 246, § 4º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 178853/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, com efeitos financeiros a partir de 13.05.2020, a Sra. Amarady Leopoldino Dias, RG n.º 2524993-2 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Odil Santana da Fonseca, ocorrido em 14.02.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “005”, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2021.

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