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D.O. nº27932 de 08/02/2021
062 2021 JUSTINA PEDROSA MONGE COMPANHEIRA óbito 2010 aposentado ec41
D.O. nº27932 de 08/02/2021

052 2021 Ryan L Leite de Oliveira temporária óbito 2020 apos EC 92 103

D.O. nº27932 de 08/02/2021
053 2021 Manoel A Pina apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

ATO ADMINISTRATIVO N.º 052/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 426479/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.10.2020, em caráter temporário, ao menor Ryan Lenine Leite de Oliveira, representado legalmente pele Sra. Fabiana da Silva Leite, RG nº 16296540/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Lenine Martins de Oliveira, ocorrido em 23.10.2020, aposentado pela Secretaria de Comunicação Social, no cargo de Analista de Desenvolvimento Econ. Social, Classe “A”, Nível “012”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2021.

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