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Portaria nº 0181/2021/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONVÊNIO

Origem: Processo n° 6956/2020

Fiscal Titular designado: Kleyton Roberto Damião Dias Cirqueira - Técnico Administrativo.

Fiscal Substituto designado: Dominiano Ramos de Souza - Analista Contador.

Objeto: Prestação dos seguintes serviços à CONVENENTE pela CONVENIADA:

a) Pagamento de salários, remunerações, vencimentos e similares, devidos pela CONVENENTE a seus servidores e funcionários, via crédito em conta dos beneficiários;

b) Concessão de empréstimos, inclusive adiantamento de 13º salário, financiamentos e outras espécies de crédito aos servidores da CONVENENTE, mediante associação dos servidores junto à CONVENIADA e consignação em folha de pagamento.

Convenente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Conveniada: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro Verde do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde MT.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2021.

(original assinado)

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso