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D.O. nº27929 de 03/02/2021
PORTARIA Nº 200 2021 DPG
D.O. nº27929 de 03/02/2021

EXTRATO PORTARIA N°1141 2021 ATESTO DAS AGUAS

D.O. nº27931 de 05/02/2021
PORTARIA Nº 201 2021 SDPG

PORTARIA 1141/2021 SDPG

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS FATURAS DE  ATESTOS DE AGUA

Processo de Origem: 1141/2021

Núcleo - Rondonópolis Cívil

Fiscal titular: Debora Tais Pereira Valverde

Fiscal Substituto:Antonio Carlos Cardoso Junior

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 02/02/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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