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D.O. nº27923 de 26/01/2021
PORTARIA Nº 164 2021 SDPG
D.O. nº27923 de 26/01/2021

PORTARIA Nº 161 2021 DPG

D.O. nº27923 de 26/01/2021
RETIFICAR PORTARIA Nº 0150 SDPG

PORTARIA Nº 0161/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº781/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 0331/2020/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.709 no dia 12 de março de 2020.

Art. 2º. DESIGNAR os Defensores Públicos Fábio Cesar Guimarães Neto, Djalma Sabo Mendes Júnior, Danielle Pereira Vilas Boas Biancardini, Mariusa Magalhães de Oliveira, Cid de Campos Borges Filho, Marcos Rondon Silva, Hércules da Silva Gahyva, Augusto Celso Reis Nogueira e Tânia Regina Matos, para responderem, em conjunto, pelas atribuições dos Defensores Públicos Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, Edson Jair Weschter e Carlos Eduardo Roika Júnior, afastados de suas atribuições para exercício de funções na CorregedoriaGeral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo e em acumulação com as respectivas atribuições naturais decorrentes de suas lotações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07/01/2020.

Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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