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D.O. nº27921 de 22/01/2021
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D.O. nº27921 de 22/01/2021

ATO 740 21

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ATO Nº 740/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 8019041-34.2018.8.11.0003 - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT.

Considerando o que consta nos autos do processo nº 183669/2020-SEDUC;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, a candidata que abaixo segue:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / ARTES

MUNICÍPIO:     RONDONOPÓLIS

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

30

0389968-3

CLAUDIANE SOUZA OLIVEIRA

04/12/1976

3047978-9

181,4

31

0257318-0

MARIA DAS DORES SANTOS DO NASCIMENTO RIVEROS

12/01/1976

08875227

178,9

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2021.

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