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D.O. nº27920 de 21/01/2021
PORTARIA Nº 117 2021 DPG
D.O. nº27921 de 22/01/2021

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

D.O. nº27921 de 22/01/2021
PORTARIA Nº 124 2021 DPG

Portaria nº 0102/2021/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Origem: Processo n° 372600/2018 e 12909/2020.

Designação de Fiscais de Termo de Cooperação Técnica nº 001/2017:

Fiscal Titular designado: Rubens Vera Fuzaro Junior - Defensor Público.

Fiscal Substituto designado: Aleilton Alves Santos - Assessor Jurídico.

Objeto: Disponibilização de 01 (um) Servidor para prestar serviços no Núcleo de Alto Garças/MT, tendo por finalidade o desenvolvimento e melhor distribuição das atividades institucionais da Defensoria Pública, entre os beneficiários de todo o Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei e da Constituição Federal.

Cooperado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Cooperante: Município de Alto Garças -MT.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2021.

(original assinado)             

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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