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D.O. nº27919 de 20/01/2021
EXTRATO PE 2 2021
D.O. nº27920 de 21/01/2021

TERMO DE CESSÃO DE USO 01/2021 CIA 83640000000-3 47560014000-2 71445772021-3 01100005019-2

D.O. nº27924 de 27/01/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 008/2021 CIA 0003016-47.2021.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 01/2021

CIA 0049335-10.2020.8.11.0000

OBJETO: "Cessão de Uso" de espaço público pertencente ao Poder Judiciário-MT, tem por objeto a cessão da Sala situada no Edifício sede do Tribunal de Justiça (Sala Principal) ocupada pelo OAB/MT, a título gratuito.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO - OAB/MT

CNPJ: 03.539.731/0001-06

DA VIGÊNCIA: Este Termo de Cessão de Uso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses a partir de sua assinatura, que poderá ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, desde que a CESSIONÁRIA manifeste o seu interesse mediante comunicação prévia feita, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste instrumento da Cessão de Uso, e aceite pelo CEDENTE.

Cuiabá-MT, 20 de janeiro de 2021.

Ivone Regina Maca

Diretora do Departamento Administrativo

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