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D.O. nº27920 de 21/01/2021
PORTARIA Nº 110 2020 SDPG
D.O. nº27920 de 21/01/2021

PORTARIA Nº 113 2021 SDPG

D.O. nº27920 de 21/01/2021
PORTARIA Nº 114 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0113/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº568/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para responder pela atribuição da 3ª Defensoria de Diamantino/MT, a partir do dia 18 de janeiro 2021, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Núcleo de Diamantino/MT

Órgão de Atuação

Defensor(a) Público(a)

3ª Defensoria de Diamantino/MT

Synara Vieira Gusmão

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 18/01/2021.

Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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