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D.O. nº27919 de 20/01/2021
PORTARIA N. º 011/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27919 de 20/01/2021

PORTARIA N° 012/2021/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27920 de 21/01/2021
PORTARIA N° 020/2021/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 012/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 316/2019 - Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.

Processo: 304871/2019              Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

Gestor Titular: José Bonifácio Araújo Silva - (126592)

Gestor Substituto: Gilsemar Israel da Silva - (45186)

Fiscal Titular: Carine da Silva Bezerra - (290645)

Fiscal Substituto: Ariana Karoline Pinho Vieira - (127561)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,19 de janeiro de 2021.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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