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D.O. nº27918 de 19/01/2021
PORTARIA Nº 077 2021 SDPG
D.O. nº27918 de 19/01/2021

PORTARIA Nº 078 2021 SDPG

D.O. nº27918 de 19/01/2021
PORTARIA Nº 079 2021 SDPG

PORTARIA Nº 078/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº259/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Carlos Eduardo Freitas de Souza, para atuar como Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Atendimento e Proteção ao Consumidor da Capital (NUDECON), no interesse da Administração Pública a partir do dia 07/01/2021.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07/01/2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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