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D.O. nº27918 de 19/01/2021
PORTARIA Nº 090 2021 SDPG
D.O. nº27918 de 19/01/2021

PORTARIA Nº 092 2021 SDPG

D.O. nº27918 de 19/01/2021
PORTARIA Nº 093 2021 SDPG

PORTARIA Nº 092/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº491/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Jaqueline Magalhães Brito, o gozo de 08(oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas pelo período de 15/01/2021 a 22/01/2021, de acordo com a Lei Complementar n°04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 15/01/2021, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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