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D.O. nº27916 de 15/01/2021
PORTARIA Nº 045 2021 DPG
D.O. nº27917 de 18/01/2021

PORTARIA Nº 046 2021 DPG

D.O. nº27918 de 19/01/2021
PORTARIA Nº 064 2021 SDPG

PORTARIA Nº 046/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 94/2018/CSDP;

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, proferida no procedimento nº 8277/2020, ocorrida na 19ª Reunião Extraordinária daquele colegiado, no dia 09/10/2020, em que foi reconhecido que a defensora pública Gislaine Figueira Desta faz jus a permanecer designada para atuar em Cuiabá, em função de sua necessidade de tratamento de saúde;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº286/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública Gislaine Figueira Desto para responder pelas atribuições da 8ª Defensoria Cível de Cuiabá, com prejuízo de suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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