Aguarde por favor...
D.O. nº27916 de 15/01/2021
ATO N 008 2021 DPG
D.O. nº27916 de 15/01/2021

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO 2/2020

D.O. nº27916 de 15/01/2021
PORTARIA Nº 045 2021 DPG

Portaria nº 043/2021/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO 2/2020

Origem: Processo n° 7395/2019

Indicação de Fiscais de Termo de Cessão de Uso 2/2020:

Fiscal Titular designado: João Vicente Nunes Leal - Defensor Público.

Fiscal Substituto designado: Átila Cristiano Lima da Costa - Assessor Jurídico.

Objeto: 1.1.  Cessão de Uso de 03 (três) salas situadas no prédio do fórum da Comarca de Nova Mutum contendo, sala 1 - 11,92 m², sala 2 - 15,37 m², sala 3 - 15,12 m², com endereço na Rua das Helicônias, n. 444, Jardim das Orquídeas, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Nova Mutum.

1.2. A cessão restringe-se apenas ao uso do bem identificado no item 1.1, para as atividades da Defensoria Pública da Comarca de Nova Mutum.

Cedente: Tribunal de Justiça do Estado Mato Grosso.

Cessionário: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital