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D.O. nº27914 de 13/01/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO

D.O. nº27971 de 01/04/2021
0052021 CIOPAer JATO Citation Bravo C550

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP-MT

Nº 001/2021

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, designada pela Portaria nº  263/2019/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 29/10/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2020, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo da SESP/MT e o Corpo de Bombeiros Militar/MT eliminarão 1867 caixas box equivalente a 261,38 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI-

FICAÇÃO

ESPECI-

FICAÇÃO

029.21

Missão fora da sede. Viagens a Serviço no País. (Diárias)

2005

2012

743

Caixa Box

041.011

Àgua e esgoto

2005

2010

304

Caixa Box

041.013

Luz e força

2005

2012

58

Caixa Box

042.4

Abastecimento. limpeza. manutenção. reparo

2005

2010

260

Caixa Box

071.2

Serviços de coleta. transporte e entrega de correspondência agrupada - malote

2005

2010

15

Caixa Box

073.2

Contas telefônicas

2005

2012

399

Caixa Box

843.1

CADASTRO E CREDENCIAMEN-TO DE PESSOA JURÍDICA (EMPRESA) 

2010

2016

30

Caixa Box

Eliminação embasada pela mudança da Lei 8.399 de 22/12/2005 alterada pela Lei 10402 de 25/05/2016

843.2

CADASTRO E CREDENCIAMEN-TO  DE PESSOA FÍSICA (RESPONSÁVEL TÉCNICO)

2012

2016

58

Caixa Box

Eliminação embasada pela mudança da Lei 8.399 de 22/12/2005 alterada pela Lei 10402 de 25/05/2016

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Cuiabá, 08/01/2021

Alessandra Gonçalves de Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*Original assinado
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