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D.O. nº27914 de 13/01/2021
010 2021 Manoel José R Xavier conjuge óbito 2020 EC 70 103 41
D.O. nº27914 de 13/01/2021

020 2021 Roldão A da Cruz apos conjuge óbito 2019 ec 41

D.O. nº27914 de 13/01/2021
022 2021 Claudina M Santana ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 020/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 396749/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 21.10.2020, ao Sr. Roldão Agostinho da Cruz, RG nº 010.331/SSP-MT em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Arestilda Izabel da Cruz, ocorrido em 15.01.2019, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, referência “005”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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