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D.O. nº27912 de 11/01/2021
PORTARIA Nº 016 2021 SDPG
D.O. nº27912 de 11/01/2021

PORTARIA Nº 017 2021 DPG

D.O. nº27912 de 11/01/2021
PORTARIA Nº 018 2021 SDPG

PORTARIA Nº 017/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº7/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Paulo Isidoro Gonçalves para responder pelas atribuições da Defensoria Única de Vera/MT, pelo período de 07/01/2021 a 16/01/2021, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07/01/2021, e terá validade até a data de 16/01/2021.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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