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D.O. nº27912 de 11/01/2021

024 2021 Maria da Piedade V Epaminondas apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

D.O. nº27912 de 11/01/2021
012 2021 Arlene Lopes da Silva INCLUIR COMPANHEIRA OBITO 2017

ATO ADMINISTRATIVO N.º 024/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 346913/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 02.09.2020, a Sra. Maria da Piedade Villaça Epaminondas, RG nº 0000562-2/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Carlos Eduardo Maciel Epaminondas, ocorrido em 02.09.2020, aposentado pela Secretaria de Saúde, no cargo de Profis. Tec. Niv. Superior Serv Saúde SUS, Classe “B”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV- em substituição

(documento original assinado)

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