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D.O. nº27911 de 08/01/2021
03 Termo de Adjudicação e Homologação PE 012 2020
D.O. nº27911 de 08/01/2021

RATIFICAÇÃO DISPENSA 01 Correios

D.O. nº27913 de 12/01/2021
02 Aviso de Resultado PE 013 2020

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0016-90

VALOR: R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil Reais)

PROCESSO Nº: 393459/2020

OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo prazo de 60 meses.

FUNDAMENTO: Artigo 24, INC. VIII, da Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 3.346/SGAC/PGE/2020

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 045/2020- fls. 03.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.101 - POAE: 2007 - Fonte: 100 - ED: 339039

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, VIII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2021.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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