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EXTRATO DO CONTRATO N.º 033/2020/CASA CIVIL

PROCESSO: 461410/2020

CONTRATANTE - CASA CIVIL

CONTRATADA - M. SANTA RIVERSOS PRESENTES E DECORAÇÕES ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de caixas invólucro com fechadura para cadeado, para atender por demanda as necessidades da Secretaria Adjunta de Comunicação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2009, Fonte: 100.

EMPENHOS: 04101.0011.20.000530-5

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 11.390,00 (onze mil, trezentos e noventa reais)

DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020

ASSINAM: Anildo Cesário Correa - Ordenador de Despesas - Casa Civil do Estado de Mato Grosso e Marlene Santa Riveros, Representante da empresa M.Santa Riveros Presentes e Decorações ME.

PORTARIA Nº 145/2020/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal, do contrato nº 033/2020/CASACIVIL.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa os servidores Adriano de Souza Morais, matrícula 205605, como Gestor do Contrato, Jessica Fernandes da Cruz, matrícula: 296911, como Fiscal do Contrato e Leila Pereira Campos, matrícula: 280736, como Suplente Fiscal do Contrato para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os cargos, conforme designados nesta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 30 de dezembro de 2020

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)