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D.O. nº27909 de 06/01/2021
ATO N 001 2021 DPG
D.O. nº27909 de 06/01/2021

ATO N 002 2021 DPG

D.O. nº27909 de 06/01/2021
ATO N 003 2021 DPG

ATO Nº 002/2021

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo Art.11, inciso I e V, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003, resolve conceder ao Defensor Público RODRIGO MACHADO FONSECA, vacância do cargo de Defensor Público, matrícula 100982, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, tendo em vista posse em outro cargo inacumulável nos termos do artigo 183-A da Lei Complementar Estadual nº146/2003, bem como artigos 36 e 43, inciso VIII, da Lei Complementar nº 04/1990, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2021.

Cuiabá/MT, 05 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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