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D.O. nº27908 de 05/01/2021
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 22/2020 – REABERTURA DE PRAZO DA LICITAÇÃO
D.O. nº27908 de 05/01/2021

PORTARIA 0012021 NOMEIA ASSESSOR JURIDICO DOUGLAS CEREZINI

D.O. nº27908 de 05/01/2021
PORTARIA 0042021 NOMEIA SEC FINANCAS E ADMINISTRACAO CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PORTARIA Nº 001/2021

04/01/2021

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo Advogado - senhor DOUGLAS CEREZINI, portador da CIRG 80682930/SSP-PR, CPF 951.165.911-15, Matricula Funcional nº 1246, para o exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR JURÍDICO do Município de Porto Alegre do Norte-MT, com lotação no Gabinete do Prefeito de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º - A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei nº 307/1998 e alterações posteriores (Lei de Cargos e Salários do Município de Porto Alegre do Norte MT).

Art. 3º - Fica concedido a Gratificação de Função no percentual de 75% (Setenta e cinco por cento), conforme o Artigo 11 da Lei Municipal nº 307/1998.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação,  revogando as disposições em contrario.

.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte-MT, 04 de janeiro de 2021.

P u b l i q u e - s e

R e g i s t r e - s e

C u m p r a - s e.                    

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

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