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D.O. nº27904 de 28/12/2020
Contrato n. 107/2020 – CIA 0050781-48.2020.8.11.0000
D.O. nº27904 de 28/12/2020

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2017 CIA 0139641-30.2017.8.11.0000

D.O. nº27904 de 28/12/2020
EXTRATO - CONTRATO N. 105/2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2017

CIA 0139641-30.2017.8.11.0000

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem a finalidade alterar, em parte, as seguintes Cláusulas:

- Da Cláusula Terceira - Do Preço

- Da Cláusula Doze - Retenção de Provisões de Encargos Trabalhistas, Previdenciários e Outros

- Da Clausula Nona - Obrigações da Contratante e da Contratada.

- A Cláusula Dez - Modo de Execução dos Serviços, item 10.1.8.8 - Local de Execução do Serviço.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.085.461/0006-32

DO PREÇO: Alterar, em parte, o item 3.1, da Cláusula Terceira-Preço. O valor mensal de R$ 409.812,45 (quatrocentos e nove mil, oitocentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), com 5% (cinco por cento), totalizando o montante de R$ 439.053,07 (quatrocentos e trinta e nove mil, cinquenta e três reais e sete centavos)”.

RETENÇÃO DE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E OUTROS:

3.1. Alterar, em parte, no item 12.2.12, da Cláusula Doze - Retenção de Provisões de Encargos Trabalhistas, Previdenciários e Outros - Encargos a Contingenciar 28,05%.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA: 9.2.30. Para permitir no período de calamidade a contratação de programadores, desde que a certificação necessária ao perfil profissional exigido no contrato seja adquirida e comprovada pelo profissional no prazo máximo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data em que o colaborador se vincular ao objeto do Contrato.

MODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:10.1.8.8.3. Alterar, temporariamente, o regime de execução de 20% das vagas de Desenvolvedor com colaboradores em trabalho remoto ou teletrabalho, durante o período de 6 (seis) meses.

Cuiabá, 23 de dezembro de 2020.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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