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D.O. nº27904 de 28/12/2020
ata de homologacao pregao eletronico srp 043 2020 Unemat ampla concorrencia
D.O. nº27904 de 28/12/2020

ata registro de precos 021 2020 unemat iomat

D.O. nº27904 de 28/12/2020
aviso de abertura pregao eletronico srp 0049 2020 unemat lotes ampla concorrencia e reservado ME EPP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2020 - UNEMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2020 - Unemat

PROCESSO: Nº. 471737/2020.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP: N° 0043/2020 - Unemat.

Pelo presente instrumento, a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 1.095, Bairro Cavalhada III, CEP: 78.217-900, Cáceres/MT, CNPJ: 01.367.770/0001-30, neste ato representado pelo Magnífico Reitor Professor Doutor Rodrigo Bruno Zanin, inscrito no CPF sob nº. 251.503.268-01 e portadora da Cédula de Identidade sob nº 220319674 SSP/SP, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas no item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 0043/2020 - Unemat, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 471737/2020, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

EURO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

34.156.855/0001-28

ENDEREÇO

Rodovia Antônio Gasparin, nº 5800, Barracão 02, Bacaetava, Colombo/PR, CEP 83.415-070

REPRESENTANTE:

Aline Padilha Laverde Araújo

CPF: 055.264.919-86

RG: 7.3961.672-0 SESP-PR

CONTATO (TELEFONE)

Fone: (41) 3656-6193 - (41) 99658-5471

ENDEREÇO E-MAIL

vitor@euroimplementos.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo item, para futura e eventual aquisição de veículo, tipo CAMINHÃO LEVE, adaptado para Unidade Móvel de Atendimento, para atender a demanda da Pró reitoria de Extensão e Cultura - PROEC da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT na execução do Projeto “UNEMAT JUNTO COM VOCÊ”, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

Lt 001

EURO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ Nº 34.156.855/0001-28

Item

Descrição

Unid

Quant

Marca

Modelo

Valor

Unitário R$

Valor

Total

1

VEÍCULO NOVO, ZERO KM, TIPO CAMINHÃO LEVE, ADAPTADO PARA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TOCO, COM TRAÇÃO 4X2 ORIGINAL DE FÁBRICA, EQUIPADO COM CARROCERIA TIPO BAÚ ESPECIAL EM ALUMÍNIO LISO NA COR BRANCA COM REFORÇO ESTRUTURAL PARA ADAPTAÇÃO DE ACORDO COM O FABRICANTE, ANO/MODELO CORRESPONDENTE NO MÍNIMO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL; MOTOR A DIESEL, CONFORME PROCONVE P7, COM NO MÍNIMO 4 (QUATRO) CILINDROS EM LINHA, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 156 CV, COM INJEÇÃO DIRETA DE COMBUSTÍVEL, ADMISSÍVEL GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, ADMISSÍVEL TURBO ALIMENTADO, ADMISSÍVEL INTERCOOLER; TRANSMISSÃO COM NO MÍNIMO 05(CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01(UMA) A RÉ, ADMISSÍVEL AUTOMÁTICA; COM DIREÇÃO HIDRÁULICA; SISTEMA DE FREIOS ABS EM TODAS AS RODAS CONFORME RESOLUÇÃO VIGENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. EMBREAGEM (PODERÁ SER DESCONSIDERADA NA VERSÃO AUTOMÁTICA), EIXOS, SUSPENSÃO, SISTEMA ELÉTRICO, RODAS, PNEUS, CHASSI, VOLUMES DE ABASTECIMENTO E DIMENSÕES ORIGINAIS DE FÁBRICA. SISTEMA SONORO DE ALERTA PARA MARCHA RÉ. PESO BRUTO TOTAL (HOMOLOGADO) MÍNIMO DE 8.250 (OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA) QUILOGRAMAS (INCLUSIVE COM O BAÚ); CABINE: NA COR BRANCA SÓLIDA. CABINE FABRICADA EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA COM CHAPAS GALVANIZADAS E COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO. AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA. QUEBRA SOL INSTALADO NA PARTE SUPERIOR EXTERNA DO PARA-BRISA COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A INCIDÊNCIA DOS RAIOS SOLARES DENTRO DA CABINE. ACIONAMENTO ELÉTRICO DOS VIDROS LE/LD E TRAVA DAS PORTAS. ALARME ANTIFURTO. BANCOS ANATÔMICOS E REGULÁVEIS COM ENCOSTO DE CABEÇA E ESTOFAMENTOS ORIGINAIS DE FÁBRICA E PADRÃO DA LINHA DE MONTAGEM. JOGO DE TAPETE COMPLETO. CINTOS DE SEGURANÇA RETRÁTEIS DE 03 (TRÊS) PONTAS. SINTONIZADOR AM/FM COM UM 1 MEMÓRIA PARA GRAVAR ESTAÇÕES FM E AM; REPRODUTOR DE CD E MP3. COMPUTADOR DE BORDO CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES FUNÇÕES: DIAGNÓSTICOS DE FALHAS, HORAS DE VIAGEM, AUTONOMIA DO COMBUSTÍVEL, MÉDIA GERAL DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL ENTRE OUTROS. PAINEL DE INSTRUMENTOS EQUIPADO COM MEDIDORES E INDICADORES DE TODAS AS FUNÇÕES VITAIS E DE SEGURANÇA DO VEÍCULO. TACÓGRAFO ELETRÔNICO COM REGISTRO DIÁRIO. CARROCERIA BAÚ, NOVA, ZERO QUILOMETRO, ANO E MODELO DO ANO DE AQUISIÇÃO OU SUPERIOR; ADAPTADA PARA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO: MONTADA, TIPO BAÚ ESPECIAL EM ALUMÍNIO LISO NA COR BRANCA COM REFORÇO ESTRUTURAL PARA ADAPTAÇÃO DE ACORDO COM O FABRICANTE, COM CARGA ÚTIL MAIS CARROCERIA DE NO MÍNIMO 5.010 (CINCO MIL E DEZ) QUILOGRAMAS; FECHADO PARA CARGA SECA, COM MEDIDAS EXTERNAS APROXIMADAS DE: COMPRIMENTO 6.000 MM X LARGURA 2.300 MM X ALTURA 2.340 MM; COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: DOTADO DE UMA ESTRUTURA SÓLIDA, FABRICADA TOTALMENTE EM PERFIS CONSTRUÍDOS EM LIGA DE ALUMÍNIO, GARANTINDO ALTA RESISTÊNCIA AO CONJUNTO. TETO REVESTIDO EM CHAPAS DE ALUMÍNIO LISO, COM ARQUEAMENTO PADRÃO DO FABRICANTE NAS COLUNAS PARA NÃO PERMITIR VAZAMENTOS. QUADRO DIANTEIRO SUPERIOR CONSTITUÍDO DE ACABAMENTO COM CANTO FUNDIDO PARA PROTEGER OS PERFIS DO TETO E COLUNA CONTRA BATIDAS EM GALHOS, ÁRVORES, FIOS E OUTROS ELEMENTOS NAS VIAS QUE POSSAM DANIFICAR O BAÚ. QUADRO TRASEIRO CONSTRUÍDO EM PERFIS DOBRADOS EM CHAPAS DE AÇO E SOLDADOS ELETRICAMENTE. QUADRO TRASEIRO SUPERIOR CONSTITUÍDO DE ACABAMENTO COM SISTEMA DE PINGADEIRA E CANELETA PARA ESCOAR A ÁGUA DO TETO. PORTAS TRASEIRAS CONSTITUÍDAS DE DUAS FOLHAS COM ABERTURA TOTAL E MONTADA EM PERFIS DE ALUMÍNIO, REVESTIDA EXTERNAMENTE POR CHAPAS LISAS E INTERNAMENTE POR CHAPAS LISAS, COM ESPESSURA DE NO MÍNIMO 2MM. TRINCOS EXTERNOS PARA FÁCIL MANUTENÇÃO E PERFEITA VEDAÇÃO. LATERAL COMPOSTA DE 02 (DUAS) PORTAS SENDO: 01 (UMA) PORTA (COM ABERTURA PARA CIMA), COM MEDIDAS APROXIMADAS DE (LARGURA 4.000 MM X ALTURA 2.000 MM) COM FECHADURAS E MAÇANETAS EMBUTIDAS E INTERNAMENTE VEDADA COM UMA PLACA DE POLICARBONATO TRANSPARENTE CORRESPONDENTE AS MEDIDAS DA PORTA LATERAL; E 01 (UMA) PORTA LATERA, COM LARGURA APROXIMADA DE 90CM, COM FECHADURAS E MAÇANETAS EMBUTIDAS E COM ESCADA DE ACESSO RETRÁTIL COM REVESTIMENTO EM DURALUMÍNIO XADREZ COM GUARDA CORPO TIPO CORRIMÃO DOS DOIS LADOS DA ESCADA. SAIA EM VOLTA DO BAÚ COM PORTAS MALAS, LANTERNAS EMBUTIDAS NO PAINEL TRASEIRO E NAS LATERAIS; REVESTIMENTO INTERNO DOTADO DE ASSOALHO EM COMPENSADO NAVAL ESTRUTURADO COM MÍNIMO DE ESPESSURA DE 20MM. PISO REVESTIDO COM MATERIAL VINÍLICO, EMBORRACHADO, ANTIDERRAPANTE, LAVÁVEL COM CANTOS ARREDONDADOS COM RODAPÉ LATERAL INTEIRIÇO DE 10 CM SEM EMENDAS; REVESTIMENTO INTERNO NAS LATERAIS E TETO EM ALUMÍNIO COMPOSTO DUPLO INTERNO E EXTERNO, COM ISOLAMENTO ACÚSTICO ENTRE AS PLACAS DE ALUMÍNIO; ISOLAMENTO TÉRMICO ACÚSTICO COM ESTIROPOR DE ALTA DENSIDADE TAMBÉM ENTRE O BAÚ E O REVESTIMENTO; O SISTEMA ELÉTRICO PODERÁ SER ALIMENTADO POR GERADOR OU CIA DE LUZ ATRAVÉS DE CABO PP 3X6, COM SISTEMA DE ATERRAMENTO CONFORME NORMA DA CIA, O MESMO DEVERÁ TER 01 (UM) GRUPO DE GERADOR SILENCIADO DE NO MÍNIMO 12 KVA MOVIDO A DIESEL E INSTALADO NO BAGAGEIRO DO CAMINHÃO, PODENDO SER ACIONADO VIA CHAVE DE PARTIDA INTERNAMENTE NA CAIXA DE DISJUNTORES, COM NO MÍNIMO 07 (SETE) TOMADAS PADRÃO ABNT. A ILUMINAÇÃO INTERNA DEVERÁ SER TODA EM LED; A CARROCERIA DEVERÁ CONTER SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO ATRAVÉS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, CAPACIDADE MÍNIMA DE 18.000BTUS, INSTALADO; O VEÍCULO DEVE SER ENVELOPADO ATRAVÉS DE VINIL CALANDRADO COM IMPRESSÃO COLORIDA EM 1200DPI EM TODOS OS LADOS E NA TOTALIDADE DA SUPERFÍCIE DO FUNDO, LATERAIS, NO PAINEL FRONTAL, CONFORME LAYOUT A SER FORNECIDO PELA UNEMAT; NAS PORTAS DO CAMINHÃO CONSTARÁ A LOGOMARCA DA UNEMAT; SOBRE O TETO DA UNIDADE DEVERÁ SER INSTALADO EM VINIL RECORTADO ELETRONICAMENTE A LOGOMARCA DA UNEMAT; SUPORTE PARA TV EM LED NO MÍNIMO DE 65'' (NÃO INCLUSO O TELEVISOR) INSTALADOS NA LATERAL DO BAÚ QUANDO PARADO, PARA ENTRETENIMENTO E INFORMAÇÕES AO PÚBLICO; A FIXAÇÃO DA CARROÇARIA DO BAÚ SOBRE O QUADRO DO CHASSI DEVE ASSEGURAR A UTILIZAÇÃO DO CAMINHÃO EM PERCURSOS RODOVIÁRIOS COM PISOS PAVIMENTADOS E NÃO-PAVIMENTADOS (FORA DA ESTRADA) SEM QUALQUER DANO À ESTRUTURA DO CAMINHÃO E/OU DA CARROÇARIA BAÚ (QUEBRAS, TRINCAS, ETC). LEVANTA FIO; FAIXAS REFLETIVAS NAS LATERAIS, NA TRASEIRA E NO PARA-CHOQUE CONFORME RESOLUÇÃO 128/01 E 366/10 DO CONTRAN. INSTALAÇÃO ELÉTRICA CONFORME NORMAS VIGENTES. LAMEIROS PADRÃO DO FABRICANTE. PARA CHOQUE TRASEIRO HOMOLOGADO CONFORME RESOLUÇÃO 152/03 DO CONTRAN. PÁRA-LAMAS SOLDADOS NA CAIXA DE CARGA EM CHAPA DE AÇO ASTM A- 36 COM ESPESSURA MÍNIMA DE 3 MILÍMETROS. PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. CAIXA DE FERRAMENTA COM TRAVA CONFORME FABRICANTE; INSTALAÇÃO DE PROTETOR LATERAL PARA VEÍCULOS DE CARGA, CONFORME PRESCREVE A RESOLUÇÃO Nº 323, DE 17 DE JULHO DE 2009. INSTALAÇÃO DE PROTETOR LATERAL PARA VEÍCULOS DE CARGA, CONFORME PRESCREVE A RESOLUÇÃO Nº 323, DE 17 DE JULHO DE 2009. FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS: CHAVE DE RODA COM ALAVANCA; MACACO HIDRÁULICO; TRIÂNGULO DE SINALIZAÇÃO; EXTINTOR DE INCÊNDIO; RODA E PNEU SOBRESSALENTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, DE SÉRIE E ACESSÓRIOS NÃO ESPECIFICADOS E EXIGIDOS PELO CONTRAN QUE ACOMPANHAM O VEÍCULO. AS EMISSÕES DE GASES E POLUENTES DO EQUIPAMENTO DEVEM ESTAR ENQUADRADAS NOS PADRÕES MÍNIMO EXIGIDOS PELA ATUAL LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA. O EQUIPAMENTO DEVE ATENDER AOS PRECEITOS REGULAMENTARES DOS ÓRGÃOS OFICIAIS NACIONAIS DE TRÂNSITO NOS ASPECTOS RELACIONADOS À ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; ESTAR EM CONFORMIDADE COM O PROCONVE PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DE AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES. COM GARANTIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES OU 120.000 KM, PREVALECENDO O QUE OCORRER PRIMEIRO PARA MOTOR E CÂMBIO, PARA O BAÚ E ADAPTAÇÃO GARANTIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO PARA OS SISTEMAS ELÉTRICO, GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO PARA EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, MONTAGEM E FUNCIONAMENTO DECORRENTES DE DESGASTES PREMATUROS DURANTE A OPERAÇÃO E O EMPREGO EM CONDIÇÕES NORMAIS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO MATERIAL NO LOCAL DE ENTREGA. O CONTRATANTE RESERVA-SE O DIREITO DE PROCEDER A DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO § 3° DO ARTIGO 43 DA LEI N° 8.666, DE 1993, NAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA A SER CONTRATADA PARA ATESTAR AS CONDIÇÕES DE PÓS-VENDA DO OBJETO LICITADO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM PESSOAL ESPECIALIZADO E CREDENCIADO PELO FABRICANTE, INSTALAÇÕES DE MANUTENÇÃO COM ACESSÓRIOS E FERRAMENTAL APROPRIADO, LITERATURA TÉCNICA ESPECÍFICA E VEÍCULOS PARA ATENDER A VISITAS TÉCNICAS. A ENTREGA TÉCNICA DEVE SER REALIZADA NO LOCAL DE ENTREGA DEFINITIVA, NO MÁXIMO DE ATÉ 5 DIAS ÚTEIS APÓS A ENTREGA PROVISÓRIA, POR TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA TRANSMITIR INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO CORRETA, MANUTENÇÃO BÁSICA E SEGURANÇA COM TEMPO MÍNIMO DE OITO HORAS. DEVERÁ SER FORNECIDA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA OU DIGITAL, CONTENDO MANUAIS DE OPERAÇÃO E DE MANUTENÇÃO BÁSICA, MANUAIS DE SERVIÇO E REPARAÇÃO DO VEÍCULO EM OFICINA, CATÁLOGOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE REFERÊNCIA DE FÁBRICA DE TODOS OS SEUS ITENS DE REPOSIÇÃO, TODOS MANUAIS DEVEM SER EM IDIOMA PORTUGUÊS (BRASIL) DO ITEM/OBJETO OFERTADO. O ITEM/OBJETO CONTRATADO SERÁ CONSIDERADO ENTREGUE DEFINITIVAMENTE QUANDO ACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA. MANUAIS E LITERATURA TÉCNICA DO VEÍCULO. COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM OFICINA AUTORIZADA NO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ OU VÁRZEA GRANDE DO ESTADO DE MATO GROSSO. FRETE, IMPOSTOS E SEGURO DE TRANSPORTE INCLUSOS. DEVIDAMENTE LICENCIADO E EMPLACADO JUNTO AO DETRAN DO ESTADO DE MATO GROSSO (PLACA OFICIAL, CONFORME LEGISLAÇÃO), FORNECIDO POR CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PELO FABRICANTE OU PELO PRÓPRIO FABRICANTE, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - COTRAN Nº 64, DE 30 DE MAIO DE 2008, E LEI FEDERAL Nº 6.729/1979. DE FABRICAÇÃO DO ANO EM CURSO OU POSTERIOR, FORNECIDO COM O PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA CONTRATANTE. UNIDADE.

UN

1

VOLKSWAGEM

DELIVERY 9.170

ADAPTAÇÃO:

EURO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

427.000,00

427.000,00

Valor total do lote 001 R$

427.000,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 427.000,00

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 500 acostada ao processo administrativo e encerrada no dia 08/12/2020, Sendo os seguintes: UNEMAT.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Os demais Órgãos ou Entidades, não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº. 840/2017 e alterações (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a Unemat poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 23/12/2020 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2020 - UNEMAT, DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA UNEMAT OU NOS AUTOS.

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