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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI.

DO OBJETO: Alteração do item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e do item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do contrato que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Comodoro/MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (Delegacia) do município de Comodoro/MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados pelo período de 16/12/2020 a 15/12/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOLI - NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI/CONTRATADA.