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D.O. nº27896 de 14/12/2020
PORTARIA Nº 52/PGE/2020
D.O. nº27896 de 14/12/2020

Portaria fiscal

D.O. nº27897 de 15/12/2020
PORTARIA Nº 54/PGE/2020

PORTARIA Nº 53/PGE/2020

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

013/2020/PGE

TOTAL  VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA PATRIMONIAL, POSTO DE 12 HORAS DIURNAS DE SEGUNDA A SEXTA- FEIRA

R$ 95.659,44

384702/2020

TITULAR: WAGNER ALVES DE SOUZA

SUBSTITUTO: ADRIANA DO E. SANTO ALMEIDA.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 11 de dezembro de 2020.

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